TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 4ª RELATORIA Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
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1. Processo nº: 10431/2019     1.1. Apenso(s) 10694/2019, 10788/2019, 10798/2019, 10803/2019, 10841/2019     1.2. Anexo(s) 2223/2015
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2223/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014.3. Responsável(eis): JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172 4. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS 5. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 6. Proc.Const.Autos: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)
7. DESPACHO Nº 767/2019-RELT4
7.1. Determino o retorno dos presentes autos à Coordenadoria de Recursos para atendimento ao Despacho n° 693/2019 (evento 7), e deverá ser realizado análise em conjunto com os Recursos Ordinários apensos Processos n°s 10694/2019, 10788/2019, 10798/2019, 10803/2019 e 10841/2019.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 4ª RELATORIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 26 do mês de setembro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por: NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO, CONSELHEIRO (A), em 26/09/2019 às 14:07:58, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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